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Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, DPEM

Marinha do Brasil através de sua Diretoria de Portos e Costas emitiu a Circular nº 4/2016, sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, conhecido dos navegadores como DPEM.

A nota esclarece que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), instituição competente no assunto, informou sobre a atual inexistência de sociedade seguradora que comercialize o referido seguro, após a Medida Provisória nº 719 ter sido publicada em 30 de março.

Enquanto o governo não organizar quem será responsável pelo serviço, a taxa não poderá ser cobrada.

 

Fonte: Reginaldo Herrera - Diretor Ti Nautica

Co Fundador do Portal Ti Nautica Barco & Motor

 
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